RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 007/2011 - PMM

O Prefeito Municipal de Matinhos torna pública a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade n.º 007/2011 – PMM, que prevê a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA O PROGRAMA ARcidadão, em favor da empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS, CNPJ N.º 91.935.270/0001-40,  no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com base no Art. 25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o parecer jurídico proferido pela Assessoria Jurídica do Município.

Matinhos, 17 de maio de 2011.

EDUARDO ANTÔNIO DALMORA
Prefeito Municipal