RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 006/2011 - PMM

O Prefeito Municipal de Matinhos torna pública a RATIFICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do Processo de Inexigibilidade n.º 006/2011 – PMM, que prevê a adesão ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 123/2009 (MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO), na condição de “CARONA” para AQUISIÇAO DE UNIFORMES PARA A GUARDA MUNICIPAL, em favor da empresa PATRULHA INDÚSTRIA TÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 02.345.002/0001-48, no valor de R$ 52.698,04 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais e quatro centavos), com base no Art. 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o parecer jurídico proferido pela Assessoria Jurídica do Município.

Matinhos, 02 de Maio de 2011.

EDUARDO ANTÔNIO DALMORA
Prefeito Municipal